Reitoria decide em reunião o fim da parceria
O tratamento para despachar as 85 toneladas de resíduos orgânicos produzidos mensalmente na UFSC mudou: ao invés de bombonas azuis de 60L, sacos plásticos pretos; ao invés do serviço de compostagem do Centro de Ciências Agrárias (CCA), aterro sanitário em Biguaçu. As concessionárias que enviavam os resíduos para compostagem foram orientadas a não recolherem os lixos de lanchonetes e restaurantes, que agora devem ir para coleta convencional. A medida é contrária a Lei Estadual 15.112 – que proíbe a colocação de resíduos orgânicos em aterro sanitário – e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que entrará em vigor a partir de agosto.
Anteriormente, 70% dos resíduos eram destinados para compostagem no curso de Engenharia Rural da UFSC, e agora 100% dos lixos são encaminhados para as empresas Proactiva e COMCAP. O trabalho realizado pelos alunos e professores do curso tinha um gasto de R$ 100,00 por tonelada. O novo processo mais que dobrou esse valor: são R$ 120,00 por tonelada para a coleta dos caminhões compactadores da COMCAP, e mais R$ 120,00 para a empresa Proactiva levar os resíduos para o aterro sanitário em Biguaçu. Segundo o Coordenador do projeto Professor Paul Richard, o novo processo, além de gastos 140% maiores para os cofres públicos, aumenta a produção de gás metano, um dos causadores do efeito estufa.
A Reitoria alega que perante as leis ambientais o projeto não está apto a receber os resíduos orgânicos produzidos na UFSC e em documento se defende das acusações feitas pelo funcionário Luiz Carlos Pereira. Em uma carta intitulada “Crimes administrativos na UFSC e COMCAP”, enviada para a reitora Roselane Neckel, Pereira questiona a parceria da instituição com a COMCAP e revela práticas ilegais para despachar os resíduos da Universidade.
O impasse em relação ao destino dos resíduos sólidos se deu a partir de uma reunião, realizada em cinco de fevereiro, na qual ficou decidido que os lixos não seriam mais repassados ao pátio do Centro de Ciências Agrárias (CCA). Durante o encontro com membros da UFSC, o então Presidente da COMCAP, Ricardo Vieira – que renunciou ao cargo no dia 17 de março, após acusações de irregularidades em sua administração – manifestou o interesse de firmar uma parceria com a universidade. Os contratos incluiriam a manutenção de área verde, coleta e tratamento dos resíduos orgânicos, químicos e hospitalares e serviços de jardinagem.
Documentos contraditórios
Em memorando emitido no dia sete de fevereiro, o Prefeito do Campus Universitário, Nailor Novaes Boianovsky, pede para que os responsáveis pelo Hospital Universitário, Restaurante Universitário, Biotério Central e Departamento de Projetos, Contratos e Convênios descartem os resíduos em coleta convencional. A medida seria temporária, uma vez que a UFSC, juntamente com a COMCAP, está construindo um Pátio Modelo de Compostagem no Itacorubi com previsão de conclusão para julho de 2014. Além disso, a universidade afirma que a zona de compostagem localizada no CCA fica em Área de Preservação Permanente (APP), e portanto fora dos padrões das leis ambientais.
Já no dia 25 de fevereiro, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) emitiu um Certificado de Conformidade Ambiental para o serviço de compostagem do curso de Engenharia Rural. Na prática, o documento reafirma que a zona de compostagem do CCA está apta a tratar adequadamente efluentes líquidos e resíduos sólidos – sem infringir a Lei 12.651/12 do Código Florestal, que estabelece regras para as Áreas de Preservação, como foi alegado pela UFSC.
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